October 22, 2026

Eleições presidenciais no Brasil: o que está em jogo na infraestrutura da Amazônia?

Este é o quarto texto de uma série da Climate Rights International sobre o que as eleições brasileiras podem significar para a Amazônia e a crise climática.

O próximo presidente do Brasil tomará decisões sobre rodovias, ferrovias e hidrovias que poderão afetar as florestas, os rios e as comunidades da Amazônia por décadas. Os defensores dessas obras argumentam que elas podem conectar comunidades isoladas e reduzir os custos do transporte de cargas, mas também podem abrir caminho para o desmatamento ilegal em áreas de floresta e terras indígenas.

 

Embora o desmatamento na Amazônia, em uma estimativa preliminar,  tenha atingido o seu menor nível na história sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse governo apoia grandes projetos de infraestrutura que podem colocar esses avanços em risco. Lula e seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro, apoiam muitos dos mesmos projetos, mas divergem quanto às medidas de proteção e aos procedimentos necessários para aprová-los.

O que está em jogo

Na Amazônia, o maior dano causado por uma estrada muitas vezes não vem da floresta derrubada para construí-la, mas do acesso que ela abre. Madeireiros, grileiros e pecuaristas usam estradas para chegar a áreas antes inacessíveis, muitas vezes abrindo vias não oficiais.

 

Um dos projetos mais controversos é a rodovia BR-319, a única ligação por estrada entre Manaus, cidade com mais de 2 milhões de habitantes, cercada pela floresta amazônica, e o restante do Brasil. Com quase 900 quilômetros de extensão, a rodovia atravessa uma vasta área de floresta ainda amplamente preservada, em parte porque cerca de 400 quilômetros do trecho central não são asfaltados e ficam difíceis de trafegar durante o período de chuvas. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as melhorias tornariam as viagens e o transporte de mercadorias mais confiáveis. Mas pesquisadores projetaram que, até 2100, o desmatamento no Amazonas seria 60% maior se a rodovia fosse reconstruída do que se não fosse.

 

Outro projeto controverso é a Ferrogrão, uma ferrovia planejada para transportar grãos do norte de Mato Grosso até portos no rio Tapajós, no Pará. A associação de produtores de soja Aprosoja-MT afirma que a ferrovia reduziria os custos do frete e o tráfego de caminhões na BR-163, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que transportar cargas por ferrovia, em vez de rodovia, poderia reduzir as emissões. No entanto, organizações indígenas Panará e Kayapó alertam que a ferrovia, juntamente com os portos e as hidrovias associados ao projeto, poderia estimular o desmatamento e ameaçar territórios além do próprio traçado da linha férrea.

O governo Jair Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) deu prioridade às rodovias usadas para escoar a produção agrícola destinada à exportação. Em 2019, concluiu o asfaltamento dos últimos 51 quilômetros da BR-163, ligando as áreas produtoras de Mato Grosso aos portos fluviais da Amazônia. Em seus dois primeiros mandatos (2003–2010), Lula também havia apoiado a rodovia, mas vinculou o projeto ao plano regional de desenvolvimento sustentável de 2007, posteriormente revogado pelo governo Bolsonaro.

 

Jair Bolsonaro também defendeu o asfaltamento da BR-319. Em julho de 2022, o Ibama, órgão federal de fiscalização ambiental, concedeu uma licença prévia para o trecho central ainda não asfaltado. Organizações ambientalistas contestaram a licença na Justiça, alegando riscos de desmatamento e falta de consulta às comunidades afetadas. Seu governo também promoveu a Ferrogrão, mas, em 2021, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o projeto ao suspender uma lei de 2017 que havia reduzido a área de um parque nacional para viabilizar a ferrovia.

O governo Lula

Desde que voltou à Presidência, em 2023, Lula tem dado continuidade a projetos defendidos pelo governo Jair Bolsonaro, entre eles a BR-319. Seu governo prometeu reforçar o monitoramento e a fiscalização ao longo da rodovia e, em setembro de 2026, criou quatro reservas de desenvolvimento sustentável que abrangem cerca de 669 mil hectares nas proximidades. Ainda assim, as obras na BR-319 avançam sem licenciamento ambiental completo, com base em uma exceção prevista em lei de 2025 para melhorias em rodovias anteriormente pavimentadas. Lula vetou essa exceção, mas o Congresso derrubou o veto, e o próprio órgão federal de infraestrutura de transportes passou a aplicá-la. Organizações ambientalistas afirmam que o projeto equivale a uma reconstrução da rodovia e o contestaram na Justiça.

 

O governo Lula também deu andamento à Ferrogrão. Em março de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve suspensa a análise da concessão, apontando lacunas no financiamento do projeto e a falta de consulta aos povos indígenas. Em maio, o Supremo Tribunal Federal validou a lei de 2017 que reduziu a área do parque, mas ressaltou que a construção ainda depende de licenças.

 

Diante da oposição indígena, contudo, o governo recuou em vários projetos de hidrovias na Amazônia. Em fevereiro de 2026, depois que manifestantes ocuparam um terminal de grãos da Cargill em Santarém, o governo revogou um decreto de sua própria autoria que abria caminho para concessões à iniciativa privada de hidrovias, entre elas a do Tapajós. Em setembro, cancelou uma licitação para a dragagem desse rio, após questionamentos sobre o licenciamento e a consulta às comunidades afetadas. Exportadores afirmam que a dragagem é necessária nos períodos de seca, mas grupos indígenas alertam para os possíveis danos à pesca e aos ecossistemas dos rios.

As propostas para o próximo mandato

O programa de infraestrutura de Flávio Bolsonaro prevê R$ 900 bilhões em investimentos em transportes ao longo de quatro anos. Assim como Lula, ele apoia a Ferrogrão e prometeu levar adiante a BR-319. Também se compromete a avançar com a hidrovia do Tapajós, da qual o governo Lula recuou. Seu programa afirma que os projetos hidroviários serão executados “sempre com responsabilidade ambiental”, com “diálogo prévio com as comunidades locais” e em conformidade com a legislação.

 

Flávio também propõe a concessão automática de licença ambiental caso o órgão responsável não se manifeste sobre um pedido completo dentro do prazo, sob o argumento de que atrasos do Estado não devem prejudicar empreendedores que cumpriram sua parte. A legislação atual, mesmo após a flexibilização das exigências de licenciamento em 2025 (veja “O que está em jogo na proteção das florestas?”), não permite a concessão automática de licenças. Entre 2010 e 2025, o número de processos de licenciamento por servidor do Ibama aumentou mais de cinco vezes, e um dos coordenadores da área afirmou que o órgão não conseguia acompanhar a demanda. Se os órgãos responsáveis não cumprirem os prazos, a proposta poderá permitir o avanço de grandes projetos antes de uma avaliação completa de seus impactos ambientais e sociais.

 

O programa de Lula combina a continuidade dos investimentos em infraestrutura com compromissos de proteger as florestas e reduzir as emissões. Porém, a forma como seu governo tem conduzido a BR-319 e a Ferrogrão deixa dúvidas sobre qual dessas prioridades prevaleceria em um novo mandato. Ambos os candidatos apoiam grandes obras, mas o resultado da eleição poderá influenciar quais projetos sairão do papel, como serão realizadas as consultas às comunidades e os processos de licenciamento e até que ponto os possíveis danos às florestas, aos rios e às comunidades serão levados em conta antes da aprovação.

Foto: Manaus, Brasil. Crédito: Gustavo Nacht / Unsplash.

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