October 23, 2026

Eleições presidenciais no Brasil: o que está em jogo para os defensores do meio ambiente?

Este é o quinto e último texto de uma série da Climate Rights International sobre o que as eleições brasileiras podem significar para a Amazônia e a crise climática.

O segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, em 25 de outubro, poderá ter consequências graves para quem defende as florestas do país, muitas vezes correndo grandes riscos pessoais.

 

Durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), o enfraquecimento da fiscalização ambiental e a hostilidade contra quem protegia a Amazônia encorajaram redes criminosas e aumentaram os riscos enfrentados pelos defensores do meio ambiente. Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a fiscalização e adotou medidas para proteger esses defensores, embora muitos continuem expostos a riscos graves.

 

O adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, prometeu restringir a atuação dos órgãos ambientais e propôs maior fiscalização sobre ONGs financiadas com recursos estrangeiros que acionam o governo federal na Justiça.

O que está em jogo

A proteção das florestas brasileiras depende há muito tempo da atuação de diferentes defensores do meio ambiente, sobretudo nas áreas onde a fiscalização estatal é limitada ou inexistente. Povos indígenas e outras comunidades locais monitoram seus territórios e denunciam atividades ilegais. Organizações da sociedade civil ajudam essas comunidades a documentar crimes ambientais e as violações de direitos que sofrem, a defender seus direitos e a cobrar providências das autoridades. Pesquisadores e jornalistas identificam os responsáveis pela destruição das florestas e mostram onde o poder público deixou de agir para impedi-la.

 

Esses defensores frequentemente atuam em regiões onde os conflitos por terras e florestas podem se tornar violentos. Desde 2015, quase 400 pessoas foram mortas em conflitos no campo por terras e recursos naturais na Amazônia, muitas delas por indivíduos ligados ao desmatamento ilegal, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

 

Pessoas que denunciam ou combatem crimes ambientais estão sujeitas a ameaças e ataques de redes criminosas que tentam silenciá-las. Em 2022, por exemplo, o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados no Vale do Javari por homens envolvidos com a pesca ilegal. Em um assentamento próximo a Novo Progresso, no Pará, vários moradores que denunciaram grilagem de terras e extração ilegal de madeira foram mortos nos últimos anos. Muitas vezes, esses crimes sequer são investigados, o que mantém os responsáveis impunes e as comunidades sob risco constante.

O histórico de Jair Bolsonaro

Em 2019, procuradores federais relataram à Human Rights Watch que as ameaças a defensores das florestas haviam aumentado desde a posse de Jair Bolsonaro naquele ano. Agentes de fiscalização e moradores afirmaram que redes de extração ilegal de madeira agiam de maneira mais ostensiva e ficais ambientais enfrentavam ameaças e violência destinadas a impedir seu trabalho. Os procuradores atribuíram o aumento do perigo ao enfraquecimento da fiscalização ambiental e aos ataques públicos de Bolsonaro contra órgãos ambientais e organizações de defesa do meio ambiente.

 

Jair Bolsonaro atacou repetidamente organizações da sociedade civil. Em 2019, acusou ONGs, sem apresentar provas, de provocar incêndios na Amazônia. Em setembro de 2020, chamou as ONGs que atuavam na região de um “câncer” que não havia conseguido “matar”. Seu governo reduziu de 22 para quatro as vagas da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e extinguiu o comitê gestor do Fundo Amazônia, que financia iniciativas de proteção florestal desenvolvidas por órgãos públicos e organizações da sociedade civil, retirando as ONGs de sua estrutura de governança.

O histórico de Lula

Desde que voltou à Presidência, em janeiro de 2023, Lula reestruturou os órgãos ambientais, contratou servidores e retomou operações de fiscalização. Também reativou o Fundo Amazônia e restabeleceu as vagas da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 

Em novembro de 2025, Lula instituiu por decreto um plano nacional de proteção de defensores dos direitos humanos, incluindo comunidades, ambientalistas, jornalistas, e profissionais da comunicação. No mesmo mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Acordo de Escazú, tratado regional que estabelece obrigações de proteção aos defensores do meio ambiente e que seu governo havia encaminhado ao Congresso em 2023. O acordo ainda aguarda votação no Senado.

 

Ainda assim, muitas comunidades seguem sem proteção efetiva. Moradores de áreas de conservação comunitária, como as reservas extrativistas, destinadas a permitir que comunidades tradicionais vivam na floresta e a utilizem de forma sustentável, continuam expostos a invasões de terras e à violência. Em pesquisa publicada em 2025, a Climate Rights International constatou que lideranças comunitárias no Pará que denunciaram extração ilegal de madeira e mineração foram ameaçadas e que algumas tiveram de deixar suas casas. A insegurança fundiária, a falta de pessoal nos órgãos públicos e a impunidade comprometem tanto a segurança dos moradores quanto a conservação ambiental que essas áreas deveriam promover.

A escolha dos eleitores

O programa de reeleição de Lula promete intensificar os esforços para prevenir a violência no campo e proteger defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Também prevê dar continuidade à demarcação de terras indígenas e à retirada de invasores, além de fortalecer a fiscalização ambiental. O programa ainda propõe ampliar a participação da população na formulação de políticas públicas. Essas propostas dão continuidade, em grande medida, às políticas do atual mandato. Ainda assim, muitas comunidades continuam sem proteção adequada, sobretudo em regiões marcadas por conflitos fundiários e pela impunidade dos responsáveis por ataques.

 

O programa de Flávio Bolsonaro propõe exigir que ONGs financiadas com recursos internacionais e que movam ações judiciais contra o governo federal divulguem seus financiadores e projetos. A imposição de exigências específicas a essas organizações por recorrerem à Justiça contra o governo pode desestimular ações judiciais para contestar licenças ambientais, exigir o cumprimento da legislação ambiental e proteger terras indígenas.

 

Como presidente, Flávio Bolsonaro também poderia sancionar projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso. Uma versão proposta de um deles, apresentada em 2024 por um deputado do Partido Liberal (PL), ao qual pertence, proibiria o financiamento estrangeiro a ONGs, salvo poucas exceções, e impediria as organizações abrangidas de ajuizar ações judiciais ou participar de conselhos governamentais de políticas públicas. Esse projeto não foi aprovado. Outro projeto, apresentado ao Senado em maio de 2026 por um parlamentar de outro partido e ainda em tramitação, imporia amplas exigências de auditoria e divulgação de informações a grupos financiados pelo exterior que buscam influenciar políticas públicas. Seu autor citou como justificativa ações judiciais de ONGs contra um projeto rodoviário na Amazônia. O primeiro poderia privar muitas organizações de recursos dos quais dependem; o segundo poderia elevar seus custos para cumprir com as novas exigências.

 

Em junho, durante um fórum empresarial em Brasília, Flávio Bolsonaro criticou o Ibama e o ICMBio, órgãos federais responsáveis pela fiscalização ambiental e pelas áreas protegidas, defendeu a redução de sua burocracia e disse que era preciso acabar com o “império” desses órgãos. Um novo enfraquecimento da fiscalização deixaria ainda mais expostos a ameaças e ataques aqueles que enfrentam a extração ilegal de madeira, a mineração ilegal e a grilagem de terras.

 

Já há comunidades recebendo ameaças de invasão associadas à possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro. Em outubro, a Folha de São Paulo noticiou que comunidades Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, haviam recebido mensagens de áudio de moradores da região relatando planos de fazendeiros para invadir o território caso ele vencesse. O diretor de uma organização que atua na região disse à Climate Rights International que sua equipe havia ouvido relatos de ameaças semelhantes em várias outras comunidades.

 

Grande parte dos temas examinados nesta série, da proteção das florestas e dos direitos territoriais indígenas às salvaguardas aplicáveis a grandes obras de infraestrutura, depende das comunidades e dos ambientalistas que trabalham para defender as florestas brasileiras. O fortalecimento ou enfraquecimento da fiscalização ambiental e da capacidade de atuação da sociedade civil pelo próximo governo ajudará a determinar tanto a segurança dessas pessoas quanto o êxito de seu trabalho.

 

Leia os outros textos explicativos da nossa série sobre as eleições no Brasil.

Foto: Belém, PA, Brasil. Crédito: Mirna Wabi-Sabi / Unsplash. 

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