O próximo presidente do Brasil tomará duas decisões que terão consequências para o futuro das terras indígenas e das florestas que elas abrigam. A primeira é se reconhecerá oficialmente mais terras indígenas. A segunda é se protegerá as terras já reconhecidas contra madeireiros, garimpeiros ilegais e pecuaristas. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as demarcações foram interrompidas e as invasões aumentaram muito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou tanto as demarcações quanto as operações de retirada de invasores, mas ainda há muitos processos pendentes. Flávio Bolsonaro, filho de Jair e adversário de Lula, apoiou medidas que dificultariam as demarcações.

O que está em jogo

A Constituição brasileira reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A demarcação é o processo federal que identifica e reconhece oficialmente essas terras. A homologação pelo presidente da República é a etapa que confirma definitivamente a demarcação. Esse reconhecimento dá às comunidades uma base mais sólida para defender suas terras contra quem tenta ocupá-las ou explorá-las.

Garantir esses direitos é fundamental para proteger as florestas brasileiras. As terras indígenas ocupam cerca de 22% da Amazônia brasileira. Um estudo de 381 terras indígenas constatou menor perda de florestas e de outras formas de vegetação nas terras em processo de reconhecimento do que em áreas semelhantes, sem proteção, nas proximidades. O efeito foi mais forte depois da demarcação física dos limites dessas terras.

Mas o reconhecimento é apenas parte da solução. Mesmo as terras indígenas já demarcadas continuam sujeitas a invasões de madeireiros, garimpeiros ilegais e pecuaristas, que ameaçam tanto as comunidades que vivem nelas quanto as florestas que elas protegem. Retirar os invasores exige monitoramento e fiscalização contínuos, tarefas que cabem principalmente a órgãos federais subordinados ao presidente da República.

O histórico de Jair Bolsonaro    

Antes de assumir a Presidência, em 2019, Jair Bolsonaro prometeu que não demarcaria mais nenhuma terra indígena. Cumpriu a promessa: seu governo não homologou nenhuma nova terra indígena durante seu mandato.

Ao mesmo tempo, aumentou a pressão sobre as terras já reconhecidas. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou 109 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais ou danos ao patrimônio indígena em 2018, contra 309 em 2022. O desmatamento dentro das terras indígenas na Floresta Amazônica foi 195% maior entre 2019 e 2021 do que entre 2013 e 2018, avançando também para áreas mais internas desses territórios. Entre 2018 e meados de 2022, a Funai, órgão federal responsável pela política indigenista, perdeu cerca de um quarto de seus servidores de carreira, e suas despesas caíram cerca de 15% em termos reais entre 2019 e 2012.

O histórico de Lula

Lula reverteu os cortes de recursos e a paralisação das demarcações. Seu governo criou o Ministério dos Povos Indígenas e nomeou Joênia Wapichana como a primeira presidente indígena da Funai. Até novembro de 2025, o governo havia homologado 20 terras indígenas, que somam cerca de 2,5 milhões de hectares. Também ampliou o orçamento da Funai e nomeou centenas de novos servidores.

O governo coordenou operações de retirada de invasores de algumas terras indígenas, com resultados díspares. Lula lançou uma operação na Terra Indígena Yanomami depois de declarar emergência de saúde pública na região, em janeiro de 2023. Segundo o monitoramento do governo, a área de garimpo ilegal ativo no território caiu quase 99% entre março de 2024 e janeiro de 2026. Na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, equipes federais retiraram invasores em 2023, mas eles voltaram e realizaram ataques armados contra o povo Parakanã em 2025, segundo o Cimi. Além do caso de Apyterewa, o Cimi registrou naquele ano 210 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais ou danos ao patrimônio indígena, que afetaram pelo menos 151 terras indígenas.

As escolhas pela frente

Seja quem for o vencedor das eleições, o próximo governo encontrará um grande número de processos de reconhecimento de terras indígenas ainda pendentes, além de invasões persistentes de terras já reconhecidas. Segundo o Cimi, 897 das 1.443 terras indígenas e reivindicações territoriais indígenas no Brasil ainda aguardavam alguma providência administrativa em 2025. Em 582 desses casos, o processo nem sequer havia começado. Alguns estão perto da conclusão: organizações indígenas identificaram 107 processos à espera de uma portaria declaratória do Ministério da Justiça ou da homologação presidencial. Das 151 terras indígenas que, segundo o Cimi, sofreram invasões, exploração ilegal ou danos relacionados em 2025, 88 já estavam plenamente reconhecidas.

As próprias regras do processo de reconhecimento das terras indígenas estão em disputa. A tese jurídica conhecida como marco temporal permitiria que os povos indígenas reivindicassem apenas as terras que ocupavam ou cuja posse disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição brasileira. As comunidades expulsas antes dessa data perderiam o direito de reivindicar suas terras. O Supremo Tribunal Federal rejeitou esse limite, mas o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição para estabelecê-lo. Flávio Bolsonaro foi um dos autores dessa proposta, que agora tramita na Câmara dos Deputados. Ele também foi um dos autores de outra proposta que exigiria a aprovação do Congresso Nacional para novas demarcações — uma atribuição atualmente do Poder Executivo — e submeteria as terras já homologadas a uma nova análise pelo Legislativo.

Em conversa com jornalistas no Mato Grosso, em abril, Flávio afirmou que, se dependesse de seu governo, nenhuma das terras indígenas com processos pendentes no estado seria demarcada. Essa declaração, somada à sua atuação no Congresso, indica que uma Presidência de Flávio Bolsonaro criaria novos obstáculos às demarcações. É menos claro como ele conduziria a fiscalização, mas o governo de seu pai mostrou como o enfraquecimento da atuação federal pode deixar as terras indígenas mais vulneráveis a invasões. O programa de governo de Lula promete dar continuidade às demarcações e à retirada de invasores, embora organizações indígenas defendam que as homologações avancem mais rapidamente e que as operações de retirada de invasores sejam mantidas por mais tempo.

No curto prazo, o próximo presidente decidirá se os processos pendentes avançarão e se as equipes federais permanecerão nas terras ameaçadas. No longo prazo, essas decisões ajudarão a determinar se os povos indígenas conseguirão manter suas terras e se as florestas nelas existentes continuarão de pé.

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