An aerial view of the Indonesia Weda Bay Industrial Park (IWIP), including captive coal plants and nickel smelting operations. Credit: Muhammad Fadli for CRI.
“Enfrentamos ameaças e ataques constantes da grilagem de terras, da mineração, do agronegócio e da expansão da monocultura da soja… As comunidades vão desaparecer e não sabemos qual será o nosso futuro.” – Darlon Neres, defensor da floresta, PAE Lago Grande
“Ainda vivemos aqui com nossas práticas, com nosso conhecimento, que sempre tivemos. Mas estamos sofrendo muitos impactos da mineração ilegal e do desmatamento. Como podemos falar em preservação, dentro de nossas unidades de conservação, com o que está acontecendo com essa devastação? Somos nós que vivemos aqui; somos nós que cuidamos da natureza, somos os guardiões da natureza, estamos sofrendo os impactos e ninguém está prestando atenção. Ninguém está fazendo nenhum tipo de trabalho para combater o que está acontecendo aqui.” — Maria*, moradora da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
“No início, eu achava que estava lutando para salvar as seringueiras; depois, achei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora percebo que estou lutando pela humanidade.” — Chico Mendes, antes de seu assassinato em 1988
Cientistas alertam que a Amazônia está caminhando para um ponto de não retorno: quase 15% da floresta já foi perdida e mais de um terço do que resta está degradado — levando-a a um colapso potencialmente irreversível.1Bernardo M. Flores e Encarni Montoya, “Transições críticas no sistema florestal amazônico”, Nature 626 (2024): 555–564, https://doi.org/10.1038/s41586-023-06970-0 (acessado em 25 de maio de 2025). O Brasil, que abriga cerca de 60% da Amazônia, registrou a maior perda florestal da bacia, impulsionada principalmente pela pecuária, responsável por cerca de 80% do desmatamento. Dentro do Brasil, o estado do Pará tem sido o epicentro, liderando todos os estados em perda florestal por nove anos consecutivos.2Imazon, “Amazônia fecha 2024 com queda de 7% no desmatamento, mas alta de 497% na degradação.” Janeiro de 2025. https://imazon.org.br/imprensa/amazonia-fecha-2024-com-queda-de-7-no-desmatamento-mas-alta-de-497-na-degradacao/ (acessado em 2 de maio de 2025).
Como parte de seus esforços mais amplos para proteger a floresta tropical, o Brasil adotou dois modelos inovadores de conservação comunitária que vinculam a posse segura da comunidade à conservação das florestas em pé. O primeiro são as “reservas extrativistas” (RESEX), parte de uma rede formal de áreas protegidas do Brasil. Essas reservas permitem que as comunidades tradicionais sustentem seus meios de subsistência por meio de atividades baseadas na floresta, ao mesmo tempo em que a protegem contra o desmatamento em grande escala.
O segundo modelo de conservação comunitária consiste em “assentamentos ambientalmente diferenciados”. Esses são um subconjunto mais recente de assentamentos da reforma agrária projetados para agricultores sem terra e comunidades tradicionais comprometidas com a conservação florestal. Eles incluem Projetos Assentamento Agroextrativistas (PAE), que apoiam comunidades tradicionais que praticam o agroextrativismo sustentável, e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), que assentam agricultores sem terra comprometidos com a agrossilvicultura e outros usos florestais de baixo impacto.
Esses modelos de conservação comunitária representam uma tentativa ousada de combinar a proteção ambiental com os direitos fundiários das comunidades locais e a promoção de economias baseadas na floresta. Em ambos os modelos, a terra continua sendo de propriedade pública, mas é administrada coletivamente sob regras que limitam o desmatamento e promovem o uso sustentável da floresta. Essas áreas são fundamentais para proteger a floresta amazônica remanescente, promover o desenvolvimento econômico sustentável e proteger os direitos das comunidades tradicionais.
Apesar de sua promessa, essas áreas de conservação comunitária são frágeis e estão sob ataque. Com base em entrevistas com 40 membros da comunidade em Santarém, Altamira, Rurópolis e Anapu, bem como com 21 especialistas, este relatório documenta como falhas sistêmicas na governança fundiária criaram uma tempestade perfeita de destruição ambiental e violações dos direitos humanos nessas áreas de conservação comunitária. A regularização fundiária incompleta para comunidades tradicionais e outros residentes, o grave subfinanciamento das agências de fiscalização e a falta de programas governamentais, além da impunidade para aqueles que cometem violência e crimes ambientais, facilitaram o desmatamento ilegal, invasões, grilagem de terras e violência contra residentes e defensores do meio ambiente. Usamos quatro estudos de caso emblemáticos de áreas de conservação comunitária para detalhar como a negligência e a violência nessas comunidades estão afetando tanto a floresta quanto aqueles que a defendem.
De acordo com a legislação brasileira, aqueles que vivem em reservas extrativistas e assentamentos ambientalmente diferenciados têm direito a certificados formais de uso da terra; no entanto, esses certificados costumam demorar, às vezes por décadas. Sem eles, as comunidades não têm acesso a crédito rural e assistência técnica para a produção agrícola sustentável e o manejo florestal, além de enfrentarem obstáculos legais para defender seus territórios contra pressões externas.
Essas áreas de conservação comunitária geralmente estão situadas em ou perto de florestas intactas em regiões remotas com infraestrutura precária e presença mínima do Estado. O subfinanciamento crônico e a falta de pessoal das agências de supervisão deixaram os residentes sem proteções básicas, enquanto a ausência de serviços essenciais — escolas, saúde, transporte — prejudica seus direitos e leva muitas famílias a abandonar tanto seu trabalho de conservação quanto suas casas. Combinados, esses fatores os tornam altamente vulneráveis a invasões de terras, expansão de pastagens para gado, extração ilegal de madeira e mineração, bem como outras ameaças.
A violência é um problema crônico: invasores armados realizam grandes incursões para desestabilizar a gestão coletiva, enquanto defensores do meio ambiente enfrentam intimidações e assassinatos. Em alguns casos, vendas informais de terras a forasteiros fragmentam comunidades e alimentam ainda mais o conflito. Muitos moradores evitam as áreas florestais onde há madeireiros ilegais e invasores externos por medo, limitando sua capacidade de manter atividades tradicionais essenciais para seu sustento e identidade.
Em resumo, o Estado brasileiro que criou essas terras de conservação comunitária abandonou em grande parte as pessoas encarregadas de protegê-las – deixando as comunidades sozinhas para enfrentar o desmatamento ilegal, as invasões de terra e as redes criminosas violentas.
O estado do Pará, no norte do Brasil, é o epicentro desses problemas. Juntamente com o estado do Amazonas, o Pará abriga algumas das maiores áreas intactas remanescentes da floresta amazônica. As reservas extrativistas e os assentamentos ambientalmente diferenciados cobrem, juntos, cerca de 10 milhões de hectares — quase um décimo do território do Pará — e desempenham um papel vital na manutenção da integridade da floresta.
O Pará é o estado mais populoso da Amazônia brasileira e o segundo maior em área, cobrindo mais de 120 milhões de hectares. Além de mais de 40 povos indígenas (o Brasil tem mais de 300), ele abriga mais de 528 quilombos reconhecidos (comunidades de quilombolas, afro-brasileiros descendentes de escravos que fugiram das plantações e formaram comunidades independentes) e dezenas de outros tipos de comunidades tradicionais.3Para uma definição jurídica, consulte Brasil, Congresso Nacional, Diário Oficial da União, “Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003”, (estabelece procedimentos para identificar, reconhecer e titular terras ocupadas por comunidades quilombolas), 20 de novembro de 2003, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm (acessado em 25 de março de 2025). O estado também tem uma rica história de movimentos camponeses e rurais que refletem a diversidade dos pequenos agricultores que migraram para a Amazônia e vivem e trabalham nela.
A importância e a eficácia dos povos indígenas na conservação da Amazônia brasileira foram bem estabelecidas em revistas científicas e na academia, bem como por formuladores de políticas e ONGs ambientais.4Ver, por exemplo, Qin, Yuanwei, et al. “O papel da posse da terra nas transições de meios de subsistência da pesca para o turismo”. Nature Sustainability, março de 2023. https://www.nature.com/articles/s41893-022-01018-z (acessado em 8 de maio de 2025) e IPAM “Terras indígenas na Amazônia brasileira”. Abril de 2015. https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2015/04/indigenous_lands_in_the_brazilian_amazon-1.pdf (acessado em 8 de maio de 2025). No entanto, muito menos atenção tem sido dada ao mosaico de diversas práticas de manejo da terra empregadas por quilombolas,5Existem poucos estudos sobre o papel que as comunidades afro-brasileiras desempenham na conservação do meio ambiente. Um estudo recente mostrou que as terras de afrodescendentes na Amazônia se sobrepõem a áreas de alta biodiversidade e foram associadas a uma redução de 29% a 55% na perda florestal em comparação com locais de controle. Ver Sushma Shrestha Sangat et al., “Terras de afrodescendentes na América do Sul contribuem para a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas”, Communications Earth & Environment, 2025. https://www.nature.com/articles/s43247-025-02339-5 (acessado em 29 de setembro de 2025). Ver também Antonio Oviedo et al., “As pressões ambientais nos territórios quilombolas no Brasil”, Instituto Socioambiental, 2023, https://www.socioambiental.org/en/socio-environmental-news/quilombolas-prove-the-role-of-territories-in-the-conservation-of-the-Amazon (acessado em 2 de julho de 2025). e outras comunidades tradicionais, como seringueiros, ribeirinhos, e coletores de açaí.6As comunidades tradicionais são protegidas desde 2007 pela Constituição brasileira. Ver Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), “Decreto nº 6.040/2007: que estabelece a Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”, Banco de Dados FAOLEX, https://www.fao.org/faolex/results/details/en/c/LEX-FAOC071464/ (acessado em 11 de março de 2025).
De acordo com a legislação brasileira, as comunidades tradicionais são reconhecidas como grupos culturalmente distintos que mantêm modos de vida intimamente ligados aos seus territórios e recursos naturais, têm suas próprias formas de organização social e transmitem conhecimento por meio de tradições orais e práticas cotidianas.7Brasil, Ministério do Meio Ambiente (MMA), “Povos e Comunidades Tradicionais”, Governo do Brasil, https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/povos-e-comunidades-tradicionais/povos-e-comunidades-tradicionais-EN (acessado em 11 de março de 2025). Esses sistemas tradicionais de uso da terra, muitas vezes baseados na floresta, também representam um importante impedimento à proliferação da pecuária, da produção de soja e da extração de madeira — as indústrias mais associadas ao desmatamento da Amazônia.8Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), “Como a pecuária no Brasil pode levar ao fim da Amazônia”, SDG Knowledge Hub, 15 de outubro de 2020, https://sdg.iisd.org/commentary/generation-2030/how-cattle-ranching-in-brazil-could-lead-to-the-end-of-the-amazon/ (acessado em 11 de março de 2025).
O estado do Pará possui dezenas de reservas extrativistas, que protegem grandes áreas de floresta tropical e biodiversidade e formam uma importante barreira contra a invasão da exploração madeireira e da pecuária. As reservas extrativistas surgiram do movimento popular da década de 1980 liderado por Chico Mendes e pelo Conselho Nacional dos Seringueiros, que buscava defender os direitos das comunidades tradicionais e impedir a destruição da floresta. Essas reservas mais tarde passaram a fazer parte do sistema de áreas protegidas do Brasil e, desde então, têm se mostrado barreiras eficazes contra o desmatamento. Elas são administradas conjuntamente por conselhos governamentais locais de comunidades tradicionais e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação federais do Brasil.
Os assentamentos ambientalmente diferenciados surgiram a partir de programas mais amplos de reforma agrária administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desenvolvidos para garantir os direitos à terra para famílias tradicionais e pequenos agricultores e promover sistemas agroflorestais sustentáveis, como cacau, açaí e castanha-do-pará, os assentamentos ambientalmente diferenciados do Brasil representam cerca de 19% de todos os assentamentos na Amazônia (481 de 2.599), mas contêm 59% da floresta remanescente em áreas assentadas — 11 de 18,6 milhões de hectares.
Esses modelos de conservação comunitária também refletiram a tentativa do Brasil de conciliar os imperativos aparentemente contraditórios do desenvolvimento econômico e da conservação. Quando funcionam, eles são exemplos de como o manejo coletivo da terra pode proteger a floresta e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável. Por exemplo, no PDS Paraíso, que faz parte do vasto mosaico de terras protegidas da Calha Norte, no Pará, que abrange 27 milhões de hectares, as famílias quadruplicaram as vendas de cumaru em 2018, mantendo a cobertura florestal dentro do assentamento.9Fundo Amazônia, “Calha Norte Sustentável”, https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Calha-Norte-Sustentavel (acessado em 15 de outubro de 2025). Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, a cooperativa COMARU agrega valor às castanhas-do-pará ao processar óleo vendido à uma empresa multinacional brasileira de cosméticos, preservando áreas florestais intactas.10Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), “Gestão do acesso e repartição de benefícios (ABS) dos recursos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru”, Panorama Solutions, 2018, https://panorama.solutions/en/solution/management-access-and-benefit-sharing-abs-resources-rio-iratapuru-sustainable-development (acessado em 15 de outubro de 2025). Na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, as famílias continuam a obter renda com a borracha silvestre por meio de parcerias com uma empresa internacional de calçados11Agência FAPESP, “Ao contrário da indústria da borracha, a indústria da castanha-do-pará no Acre, Brasil, não paga por serviços sociais e ambientais”, 2025, agencia.fapesp.br/diferentemente-da-indústria-da-borracha-a-indústria-da-castanha-do-pará-no-acre-não-paga-por-serviços-sociais-e-ambientais/ (acessado em 15 de outubro de 2025).; em 2018, cerca de 84% da cobertura florestal permanecia dentro da reserva, em comparação com apenas cerca de 34% nas terras desprotegidas ao redor — evidência de que o manejo coletivo reduziu significativamente o desmatamento.12Edelin Jean Milien e Karla da Silva Rocha et al., “ Estradas, desmatamento e o efeito mitigador da reserva extrativista Chico Mendes no sudoeste da Amazônia”, Trees, Forests and People 3 (2021): 100056 https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S266671932030056X (acessado em 15 de outubro de 2025).
Essas terras e seus produtos florestais podem fornecer a base para uma socioeconomia robusta — um modelo econômico inclusivo que promove o uso sustentável da biodiversidade e do conhecimento tradicional, gerando renda a partir de produtos como cacau, nozes, óleos e outros produtos florestais, ao mesmo tempo em que apoia as comunidades tradicionais e locais. “De acordo com uma estimativa, a expansão da rede de produtos socioambientais e serviços ecossistêmicos no Pará poderia gerar R$ 170 bilhões (US$ 32,9 bilhões) em receita anual para o estado do Pará até 2040, se devidamente apoiada.13The Nature Conservancy (TNC), “The Role of Socio-bioeconomy in the Climate Agenda,” November 17, 2022, https://www.nature.org/en-us/what-we-do/our-insights/perspectives/role-socio-bioeconomy-climate-agenda/ (accessed April 24, 2025).
No entanto, tanto as reservas extrativas quanto os assentamentos ambientalmente diferenciados estão sob ameaça. Muitos enfrentam extração ilegal de madeira, pesca, mineração, expansão da pecuária e invasões de terras, com alguns perdendo partes significativas da cobertura florestal. Os assentamentos da reforma agrária cobrem apenas 8% da Amazônia brasileira, mas são responsáveis por 28% da perda florestal desde 2008, incluindo cerca de um quarto de todo o desmatamento em 2023. Embora os assentamentos ambientalmente diferenciados tenham
geralmente sofrido menos desmatamento do que os assentamentos convencionais, alguns têm sido fortemente visados por madeireiros ilegais. Quase metade de todo o desmatamento nos assentamentos entre 2017 e 2023 ocorreu no Pará e, em muitos casos, o desmatamento em escala comercial, impulsionado por interesses da agricultura de commodities, invadiu áreas originalmente destinadas à conservação.
As pessoas que defendem esses modelos inovadores de uso da terra são frequentemente a única linha de defesa contra a destruição ambiental. No entanto, elas enfrentam violações sistemáticas de direitos humanos.
As pessoas que defendem seus direitos ou tentam proteger as florestas enfrentam ameaças, intimidação e violência por parte de indivíduos e redes criminosas organizadas que exploram a ausência do Estado para desmatar ilegalmente a floresta para extrair madeira ou criar gado. Por exemplo, no assentamento PDS Esperança, o governo retirou o apoio aos guardas que monitoravam a entrada do assentamento para impedir a entrada de madeireiros ilegais, o que levou a um aumento nas invasões. Um morador que recebeu várias ameaças disse à Climate Rights International:
Justamente quando as famílias mais precisam, as autoridades vão embora e a ilegalidade toma conta. A ausência do Estado e a presença da ilegalidade são a oportunidade que a ilegalidade precisa para prevalecer.14Entrevista da Climate Rights International com Carlos (nome anonimizado), 13 de dezembro de 2024.
Na RESEX Renascer, a líder local Rosa Maria Moraes Viegas enfrentou agressões físicas contra ela e sua família por se opor aos interesses madeireiros externos. A impunidade, combinada com a ausência de uma presença consistente do governo e da polícia, levou a incidentes como aquele em que um carro dirigido por pessoas que ela suspeitava serem madeireiros tentou atropelar sua filha.
“Eu sempre lutei muito—lutei pela criação desta reserva, pela sua implementação. Fui muito ameaçada, respondi a vários processos e sofri várias tentativas de morte. Depois tentaram matar a minha filha… Foi horrível. Aqui mesmo, no meio da comunidade, e todo mundo assistiu..15Entrevista da Climate Rights International com Rosa Maria Moraes Viegas, 9 de dezembro de 2024.
Na RESEX Riozinho do Anfrísio, Maria, uma jovem ativista relatou que
Há toneladas e toneladas de madeira que saem todos os dias das nossas RESEX. A gente escuta os tratores passando pelas nossas casas… Os moradores locais nem sabem mais como vão coletar castanha, porque os castanhais foram todos tomados por quem está operando lá dentro, que diz que a terra é deles, junto com os madeireiros que estão tirando a madeira. Ninguém vai mais lá—tudo foi tomado..16Entrevista da Climate Rights International com Maria (nome anonimizado), 9 de dezembro de 2024.
Maria disse à Climate Rights International que, depois de denunciar essas invasões em uma audiência no Congresso, recebeu ameaças pelo WhatsApp e sofreu assédio online. Ninguém foi responsabilizado pelo desmatamento ilegal ou pelas ameaças.
No Assentamento Agroextrativista PAE Lago Grande, no Pará, 20 líderes foram ameaçados e pelo menos quatro foram forçados a se mudar do assentamento devido à violência e às ameaças que receberam após denunciarem o desmatamento e a mineração ilegais em seus territórios.
Darlon Neres dos Santos, um jovem ativista do PAE Lago Grande, explicou os riscos envolvidos na tentativa de proteger a floresta tropical. Depois de denunciar publicamente o desmatamento ilegal em eventos em 2023 e postar sobre isso online, homens desconhecidos apareceram em sua comunidade com sua foto, perguntando por seu paradeiro. Temendo por sua vida, Neres dos Santos deixou sua casa e se mudou para uma cidade vizinha.
Quando recebi as ameaças, a mãe de um dos meus colegas me ligou, dizendo: “Olha, eles estão procurando por você… eles vieram à casa e querem saber onde você mora”.17Entrevista da Climate Rights International com Darlon Neres dos Santos, PAE Lago Grande, 6 de dezembro de 2024.
Eliana da Silva, outra líder da PAE Lago Grande, passou mais de duas décadas resistindo ao desmatamento ilegal e às invasões de terras em seu território. Sua defesa da floresta teve um custo alto, pois ela sofreu repetidas ameaças e intimidações. Recentemente, ela tem se preocupado com o que considera uma invasão ilegal por parte de um forasteiro.18Entrevista da Climate Rights International com Eliana da Silva, líder comunitária da PAE Lago Grande, em 17 de dezembro de 2024.
Já me sinto ameaçada… ele tem desmatado a floresta, ateado fogo, danificado a floresta e bloqueado a estrada usada pelas pessoas da comunidade. Ele diz que ninguém pode trabalhar a terra porque ele não permite. Isso mudou minha vida — não posso sair ou aparecer como antes.19Ibid.
Pessoas como Neres dos Santos e outras mencionadas neste relatório não estão apenas tentando proteger as florestas tropicais. Elas também estão tentando proteger modelos alternativos de uso da terra na Amazônia que permitem que as pessoas vivam de forma sustentável.
Quando o Estado falha em fornecer segurança às pessoas com o direito de viver e preservar essas áreas, ele não apenas viola sua obrigação legal internacional de proteger seus direitos humanos, incluindo direitos culturais ligados a ambientes específicos, mas também prejudica uma ferramenta eficaz para a proteção ambiental e os esforços do Brasil para lidar com as mudanças climáticas. Esses territórios administrados pela comunidade são uma parte importante da solução para a conservação da Amazônia. Embora ainda sejam muito menos estudadas do que as terras indígenas, um número crescente de publicações mostra que as terras administradas por comunidades tradicionais, como os modelos de conservação comunitária discutidos neste relatório, retêm mais carbono e mantêm uma cobertura florestal significativamente maior do que os assentamentos convencionais e as terras privadas, tornando-as atores fundamentais nos esforços para cumprir as metas climáticas e de conservação do Brasil. Como disse Neres dos Santos:
Nós estamos protegendo este território para que vocês, no mundo, possam ter vida. Estamos protegendo para que vocês possam continuar a existir. Sem florestas, não há cidades. Estamos protegendo vocês porque vocês precisam de água. Estamos protegendo vocês porque vocês precisam de oxigênio para respirar.20Entrevista da Climate Rights International com Darlon Neres dos Santos, PAE Lago Grande, 6 de dezembro de 2024.
Ao agir para proteger e apoiar modelos de conservação comunitária, as autoridades federais e estaduais podem demonstrar um compromisso genuíno com a proteção ambiental, os direitos humanos e a ação climática. Para isso, o governo federal deve tomar medidas concretas: concluir os processos formais de regularização fundiária para assentamentos ambientalmente diferenciados e reservas extrativistas, conceder documentos seguros e coletivos de uso da terra às comunidades que os administram e desenvolver e implementar planos de manejo abrangentes com as
comunidades. Os governos federal e estaduais devem investigar e processar ameaças e ataques contra defensores da floresta, fornecer proteção adequada para aqueles em risco e fortalecer a fiscalização contra o desmatamento ilegal. Os governos federal e estaduais também devem se comprometer a fornecer a essas comunidades toda a gama de serviços públicos de qualidade a que têm direito — incluindo saúde, educação, serviços financeiros e assistência técnica — para que possam prosperar enquanto protegem a floresta.
Governos estrangeiros, agências multilaterais e instituições financeiras climáticas devem fornecer apoio financeiro e político para ajudar o Brasil a implementar essas prioridades, inclusive por meio de assistência técnica direta, financiamento para programas de titulação e operações de fiscalização, e apoio diplomático aos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente na linha de frente.
À medida que o mundo se reúne para a COP30 em Belém, Pará, no próximo mês, um dos principais focos deve ser a proteção da Amazônia, das pessoas que vivem lá e dos defensores do meio ambiente que corajosamente desafiam os principais atores econômicos e criminosos que impulsionam o desmatamento. Garantir os direitos à terra e proteger os defensores do meio ambiente não é apenas um imperativo dos direitos humanos, mas também um pré-requisito para a maioria das soluções climáticas baseadas na natureza.
Governo Federal Brasileiro:
Estado do Pará:
Comunidade internacional:
Agroextrativismo: forma de uso da terra praticada por comunidades indígenas e tradicionais no Brasil que combina a agricultura em pequena escala com a extração sustentável de produtos florestais, como nozes, frutas, óleos e fibras. Baseado no conhecimento tradicional e nos ciclos sazonais, tem como objetivo manter a biodiversidade, regenerar ecossistemas e sustentar os meios de subsistência locais.
IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: órgão federal responsável pela fiscalização ambiental, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Suas responsabilidades incluem monitorar a conformidade ambiental e fazer cumprir as leis ambientais; aplicar multas e penalidades por desmatamento, extração madeireira e mineração ilegais; realizar avaliações de impacto ambiental para projetos de desenvolvimento; e apoiar os esforços de conservação, supervisionando áreas protegidas e combatendo atividades ilegais, como caça ilegal e poluição.
ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: órgão federal responsável pela gestão e proteção das unidades de conservação federais do Brasil (por exemplo, parques nacionais, reservas extrativistas) e outras áreas protegidas. Suas responsabilidades incluem monitorar e fazer cumprir as leis para garantir o uso sustentável dos recursos naturais, preservar a biodiversidade e salvaguardar os direitos das comunidades tradicionais.
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: órgão federal responsável pela reforma agrária e pelo desenvolvimento rural no Brasil. Suas principais tarefas incluem identificar e redistribuir terras subutilizadas ou improdutivas para a reforma agrária; estabelecer assentamentos para trabalhadores sem terra; fornecer assistência técnica, infraestrutura e apoio aos assentados; e emitir títulos de propriedade e certificados de uso da terra.
IPAM:Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia: instituto de pesquisa sem fins lucrativos focado no desenvolvimento sustentável e na conservação da Amazônia.
IMAZON: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia: instituição de pesquisa sem fins lucrativos dedicada à promoção do desenvolvimento sustentável e da conservação na Amazônia por meio de estudos científicos, análise de políticas e monitoramento do desmatamento.
MP: Ministério Público: órgão constitucionalmente independente responsável por zelar pelo Estado de Direito, defender o interesse público e proteger os direitos fundamentais no contexto ambiental e dos direitos humanos. É responsável por investigar e processar crimes ambientais; responsabilizar autoridades públicas e atores privados por violações das leis ambientais ou de direitos humanos; garantir o cumprimento das proteções constitucionais aos povos indígenas e comunidades tradicionais; e supervisionar disputas legais relacionadas a conflitos fundiários, desmatamento e exploração ilegal de recursos.
PAE: Projeto de Assentamento Agroextrativista: um modelo de uso sustentável da terra que combina agricultura em pequena escala e extrativismo para apoiar comunidades tradicionais.
PDS: Projeto de Desenvolvimento Sustentável: um modelo de assentamento que visa promover o uso sustentável da terra e a conservação, ao mesmo tempo em que apoia a agricultura em pequena escala e os meios de subsistência tradicionais.
PPDDH: Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos: um programa federal que oferece proteção e medidas de segurança para ativistas, defensores do meio ambiente e outras pessoas em situação de risco.
RESEX:Reserva Extrativista: um tipo de unidade de conservação destinada a proteger os meios de subsistência e as tradições culturais das comunidades extrativistas tradicionais, garantindo ao mesmo tempo o uso sustentável dos recursos e a conservação da floresta.
SEMAS: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade: órgão estadual responsável pela implementação e fiscalização de políticas e regulamentações ambientais.
SNUC:Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: marco legal que estabelece, regula e gerencia as áreas protegidas federais, estaduais e municipais do Brasil, definindo categorias de uso e proteção, diretrizes de gestão e os direitos e responsabilidades daqueles que vivem ou utilizam essas áreas.
STTR: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: organização trabalhista que representa os trabalhadores rurais, incluindo pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas. Sua missão inclui a defesa da reforma agrária, salários justos, direitos trabalhistas e proteções sociais.
Foto de capa: Toras de madeira nobre derrubadas bloqueiam a entrada do PDS Esperança, um assentamento de desenvolvimento sustentável no estado do Pará. Seu tamanho, a ausência de plaquetas de identificação e a localização dentro do assentamento sugerem atividade de extração ilegal de madeira, um problema recorrente relatado por moradores. Crédito da foto: Sarah Sax para a CRI.
